|
ITEM
|
CRITÉRIO
|
EXIGIBILIDADE
|
FUNDAMENTO
|
PESO
|
LINK
|
GRUPO
|
OBSERVAÇÃO
|
|
1.
|
INFORMAÇÕES
PRIORITÁRIAS
|
|
|
|
|
|
|
|
1.1
|
O ente possui sítio
oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?
|
Essencial
|
Art. 48, II, da LC 101/00; Art. 8º, §2º,
da Lei 12.527/11
|
3
|
 |
COMUM
|
Indicar o site da
Prefeitura
|
|
1.2
|
O site contém ferramenta
de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
|
Obrigatória
|
Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11.
|
2
|
|
COMUM
|
No canto superior
esquerdo do Portal da Transparência possui o mecanismo de busca.
Em cada tela a uma ferramenta de pesquisa relacionada ao tema envolvido.
|
|
|
Subtotal
|
|
|
5
|
|
|
|
|
TRANSPARÊNCIA ATIVA
|
|
|
|
|
|
|
|
2.
|
INFORMAÇÕES
INSTITUCIONAIS
|
|
|
|
|
|
|
|
2.1
|
Registro das
competências
|
Obrigatória
|
art. 8º, § 1º, I, da LAI.
|
2
|
|
COMUM
|
Menu → Acesso a Informação → Organograma Administrativo.
|
|
2.2
|
Estrutura
organizacional
|
Obrigatória
|
2
|
|
COMUM
|
|
2.3
|
Endereços
|
Obrigatória
|
2
|
|
COMUM
|
|
2.4
|
Telefone da Unidade
|
Obrigatória
|
2
|
|
COMUM
|
|
2.5
|
Horário de atendimento
|
Obrigatória
|
2
|
|
COMUM
|
|
2.6
|
Perguntas e respostas
mais frequentes
|
Obrigatória
|
Art. 8º, § 1º, VI, da LAI.
|
2
|
|
COMUM
|
Menu → Acesso a Informação → Perguntas Frequentes
|
|
2.7
|
Canal de Comunicação
com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permite ao interessado comunicar-se
com órgão por via eletrônica ou telefônica
|
Obrigatória
|
Art. 8º, §3º, inciso VII, da LAI
|
2
|
|
COMUM
|
Menu → Acesso a Informação → Fale Conosco, aos clientes GOVBR o
PRONIM OP atende a necessidade; ou indicar no TBNET o link do software de terceiro.
|
|
2.8
|
Identificação dos
responsáveis
|
Recomendada
|
Art. 8º, § 1º, I, da LAI.
|
1
|
|
COMUM
|
As informações estão
no rodapé da página do portal de Transparência.
Menu → o menu Acesso a Informação >
Organograma Administrativo.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Subtotal
|
|
|
15
|
|
|
|
|
3.
|
RECEITA
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1
|
Natureza da receita
|
Essencial
|
Art. 48A, Inciso II, da LC 101/00; art.
7º, Inciso II, do Decreto 7.185/10
|
3
|
|
COMUM
|
Menu → Arrecadação da Receita -> Receitas
Lançadas por Natureza.
|
|
3.2
|
Previsão dos valores
da receita
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
Menu → Receitas
> Arrecadação da receita > Por Natureza da Receita
|
|
3.3
|
Valores da
arrecadação, inclusive recursos extraordinários
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
3.4
|
Ferramenta de pesquisa
específica (que
permite pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando
filtros específicos)
|
Obrigatória
|
2
|
|
COMUM
|
O canto superior
esquerdo do Portal da Transparência possui o mecanismo de busca.
Em cada tela a uma ferramenta de pesquisa relacionada ao tema
envolvido.
|
|
3.5
|
Gravação de relatórios
em diversos formatos
|
Obrigatória
|
2
|
|
COMUM
|
Os resultados das
consultas/pesquisas podem ser exportados nos formatos: PDF, Excel, CSV, ODT e
ODS.
|
|
3.6
|
Existência de
informações atualizadas (tempo real)
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
Logo abaixo do menu é
apresentado "Última atualização em: " indicando a que ocorreu a
última carga geral.
|
|
3.7
|
Existência de
histórico das informações (pelo menos 3 anos)
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
O PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação.
|
|
3.8
|
Apresenta informações
sobre transferências federais, estaduais e municipais:
|
|
|
|
COMUM
|
Menu →
Transferência Voluntária e
Menu → Transferência
Financeira
|
|
3.8.1
|
com indicação do valor
recebido
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
3.8.2
|
com indicação da
origem dos recursos
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
3.8.3
|
com indicação da data
do repasse
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
|
Subtotal
|
|
|
28
|
|
|
|
|
4.
|
DESPESA
|
|
|
|
|
|
|
|
4.1
|
Número e o valor de
empenho, liquidação e pagamento
|
Essencial
|
Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 7º, VI, da LAI,
art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade) e Art. 7º, Inc. I, do
Decreto nº 7.185/2010
|
3
|
|
COMUM
|
Menu → Despesa →
Movimentação Diária
|
|
4.2
|
Classificação orçamentária, especificando a unidade
orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da
despesa e a fonte dos recursos
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
|
4.3
|
Pessoa física ou
jurídica beneficiária do pagamento
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
|
4.4
|
Procedimento
licitatório,
bem como a sua dispensa ou inexigibilidade
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
|
4.5
|
Bem fornecido ou
serviço prestado
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
|
4.6
|
Ferramenta de pesquisa
específica (que
permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando
filtros específicos)
|
Obrigatória
|
2
|
|
COMUM
|
Cada tela possui o seu
mecanismo de busca próprio.
|
|
4.7
|
Gravação de relatórios
em diversos formatos
|
Obrigatória
|
2
|
|
COMUM
|
Os resultados das
consultas/pesquisas podem ser exportados nos formatos: PDF, Excel, CSV, ODT e
ODS.
|
|
4.8
|
Existência de
informações atualizadas (tempo real)
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
O PRONIM DW recebe
agendamentos diários de acordo com a intervenção do usuário responsável,
programando os horários adequados para que as cargas sejam disponibilizadas
no PRONIM TB .
|
|
4.9
|
Existência de
histórico das informações (pelo menos 3 anos)
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
O PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação.
|
|
4.10
|
Apresenta informações
sobre transferências realizadas:
|
|
|
|
COMUM
|
|
|
4.10.1
|
com indicação do valor
concedido
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
Menu →
Transferência Voluntária e
Menu →
Transferência Financeira
|
|
4.10.2
|
com
indicação de
beneficiário
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
4.10.3
|
com indicação da data
do repasse
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
4.11
|
Publicação da ordem
cronológica de pagamentos das obrigações da entidade
|
ITP
|
Art. 5º, da Lei 8.666/93
|
5
|
|
COMUM
|
Menu → Despesa →
Ordem Cronológica de Pagamentos
|
|
|
Subtotal
|
|
|
39
|
|
|
|
|
5.
|
RECURSOS HUMANOS
|
|
|
|
|
|
|
|
5.1
|
Relação dos servidores
|
Essencial
|
art. 48, § 1º, II, arts.
3º, I, II, III, IV e V, e 8º, capute § 1º,
II e III, da LAI c/c arts. 37, caput
(princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da CF.
|
3
|
|
COMUM
|
Menu Gestão de Pessoas
→ Servidores/Empregados Ativos
Menu Gestão de Pessoas
→ Salário por Colaborador
|
|
5.2
|
Indicação de cargo
e/ou função desempenhada por cada servidor
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
5.3
|
Indicação da lotação
de cada servidor
|
Recomendada
|
1
|
COMUM
|
|
5.4
|
Há divulgação,
atualizada há no máximo 60 dias, da remuneração individualizada e detalhada
constando nome e cargo dos agentes públicos, incluindo servidores efetivos,
comissionados, temporários e agentes políticos?
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
Menu Gestão de Pessoas
→ Servidores/Empregados Ativos
PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação
|
|
5.5
|
Tabela com o padrão
remuneratório dos cargos e funções
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
Menu Gestão de Pessoas
→ Tabela de Remuneração dos Cargos e Funções
|
|
5.6
|
Existência de
informações atualizadas há no máximo 60 dias
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação
|
|
5.7
|
Existência de
histórico das informações (pelo menos 3 anos)
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
O PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação
|
|
5.8
|
Há ferramenta de
pesquisa por nome de servidor na área dedicada à folha de pagamento?
|
ITP
|
Lei nº 12.527/11 - art. 8º, § 3º, inciso I;
(Boa prática) Decreto Federal nº 7.724/2012, art. 7º, § 3º, inciso VI
|
2
|
|
COMUM
|
Menu Gestão de Pessoas
→ Salários por Colaborador
|
|
5.9
|
Há divulgação
atualizada há no máximo 60 dias do nome dos funcionários cedidos e
recepcionados?
|
ITP
|
Lei nº 12.527/11 - art. 8º, caput; (Boa
prática) Resolução CNMP nº 86/2012 - art. 5º, inciso III, alíneas
"c" e "d"
|
1
|
|
COMUM
|
Menu Gestão de Pessoas
→ Servidores/Empregados Ativos
PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informaçã
Nessa consulta, basta
selecionar a opção Vínculo: CEDIDOS/RECEBIDOS, Ano e Período.
|
|
|
Subtotal
|
|
|
19
|
|
|
|
|
6.
|
DIÁRIAS
|
|
|
|
|
|
|
|
6.1
|
Nome do beneficiário
|
Essencial
|
art. 48-A, I, da LRF c/c art. 7º, VI, da LAI,
art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade) e Art. 7º, Inc. I, do
Decreto nº 7.185/2010.
|
3
|
|
COMUM
|
Menu Gestão de Pessoas
→ Diárias/Passagem/Adiantamento de Viagem
No Histórico do
Empenho tem o detalhamento da diária.
|
|
6.2
|
Cargo do beneficiário
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
6.3
|
Número de diárias
usufruídas por afastamento
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
6.4
|
Período de afastamento
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
6.5
|
Motivo do afastamento
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
|
6.6
|
Local de destino
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
6.7
|
Tabela ou relação que
explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do
país, conforme legislação local
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
|
6.8
|
Há divulgação
atualizada há no máximo 60 dias das despesas relativas a viagens por nome de
favorecido?
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
Menu Gestão de Pessoas
→ Diárias/Passagem/Adiantamento de Viagem
PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação
|
|
6.9
|
Existência de
histórico das informações (pelo menos 3 anos)
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
O PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação
|
|
6.10
|
Existência de ferramenta
de pesquisa que permita a exportação de dados (ex. .xlsx,
.csv etc.)
|
ITP
|
3
|
|
COMUM
|
Os resultados das
consultas/pesquisas podem ser exportados nos formatos: PDF, Excel, CSV, ODT e
ODS.
|
|
|
Subtotal
|
|
|
30
|
|
|
|
|
7.
|
LICITAÇÕES, DISPENSAS,
INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP
|
|
|
|
|
|
|
|
7.1
|
Íntegra dos editais de
licitação
|
Essencial
|
Art.
48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, Inc. IV, da LAI, art. 37, caput, da CF (princípio
da publicidade), e art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/1993.
|
3
|
|
COMUM
|
Menu Administração→
Avisos e Editais de Licitações
|
|
7.2
|
Íntegra das Dispensas
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
7.3
|
Íntegra das
Inexigibilidades
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
7.4
|
Íntegra da ata de
adesão - SRP
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
7.5
|
Resultado dos editais:
(indica vencedor)
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
7.6
|
Resultado dos editais:
(indica valor)
|
Essencial
|
3
|
COMUM
|
|
7.7
|
Ferramenta de pesquisa
específica (que
permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando
filtros específicos)
|
Obrigatória
|
2
|
|
COMUM
|
No canto superior
esquerdo do Portal da Transparência possui o mecanismo de busca.
|
|
7.8
|
Gravação de relatórios
em diversos formatos
|
Obrigatória
|
2
|
|
COMUM
|
Os resultados das
consultas/pesquisas podem ser exportados nos formatos: PDF, Excel, CSV, ODT e
ODS.
|
|
7.9
|
Existência de
informações atualizadas (há no máximo 60 dias)
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
O PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação
|
|
7.10
|
Existência de
histórico das informações (pelo menos 3 anos)
|
Essencial
|
3
|
|
COMUM
|
|
7.11
|
Os editais e anexos
estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro
|
ITP
|
Art. 1º, § único, Lei Estadual nº 19.581/18 e
Acórdão TCU nº 2361/2018-Plenário
|
4
|
|
COMUM
|
Menu Administração→
Licitação
|
|
7.12
|
O texto no interior do
arquivo é pesquisável
|
ITP
|
Acórdão TCU nº 1855/2018 - Plenário
|
3
|
|
COMUM
|
Isso depende da forma
com que os documentos são anexados ao sistema:
1 – Se escaneados como
imagem essa possibilidade não estará disponível
2 – Se escaneados no
formato OCR de captura de texto, sim essa opção estará disponível
3 – Se anexados nos
formatos pesquisáveis nativos (.pdf, .doc, .docx, .txt, ...)
|
|
7.13
|
Há divulgação das
propostas e dos lances de todos licitantes na íntegra, inclusive anexos
|
ITP
|
Art. 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527;
Art. 30, inciso XI, do Decreto-Federal 5.450/2005
|
4
|
|
COMUM
|
Menu Administração→
Licitação
|
|
7.14
|
A entidade tem dado
preferência para a utilização do Pregão eletrônico em relação ao presencial.
Critério: quantidade de PE > PP;
|
ITP
|
Acórdão TCE-PR 2605/18-Plenário (Consulta com
força normativa)
|
3
|
COMUM
|
|
7.15
|
Inserção de exigência
de publicação do processo licitatório na íntegra, cf. lei estadual
19.581/2018.
|
ITP
|
Art. 1º, § único, Lei Estadual nº 19.581/18
|
4
|
COMUM
|
|
7.16
|
Inserção de avaliação
da gravação ou não das sessões de licitação, cf. boa prática apresentada na
lei estadual 19.447/2018.
|
ITP
|
Art. 1º, Lei Estadual nº 19.447/18
|
1
|
|
COMUM
|
Criar documento para
indicar em submenu:
Indicação da estação
de rádio, ou;
Indicação do canal de
TV, ou;
Link do facebook, ou;
Link do youtube.
* Algumas entidades
contrataram empresas para prestação desse serviço juntamente com a
transmissão em rádio.
Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação
|
|
|
Subtotal
|
|
|
47
|
|
|
|
|
8.
|
CONTRATOS E PARCERIAS
|
|
|
|
|
|
|
|
8.1
|
Contratos na íntegra e
termos aditivos
|
Obrigatória
|
Art.
8º, §1º, Inc. IV, da LAI
|
2
|
|
COMUM
|
Menu Administração →
Contratos e Aditivos
|
|
8.2
|
Indicação do Fiscal do
Contrato (ou do convênio/parceria)
|
Obrigatória
|
2
|
|
COMUM
|
Menu Administração →
Contratos
O fiscal é indicado no
documento de contrato/convênio/parceria que fica disponível no portal
Menu Publicações –
Outras Publicações e selecionando o tema criado para a filtragem de convênios
ou termos de parceria.
|
|
8.3
|
Existência de
informações atualizadas há no máximo 60 dias
|
Obrigatória
|
2
|
|
COMUM
|
O PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação
|
|
8.4
|
Existência de
histórico das informações (pelo menos 3 anos)
|
Obrigatória
|
2
|
COMUM
|
|
8.5
|
Se existirem,
convênios, termos de fomento, de colaboração e de parceria
e contratos de gestão na íntegra, inclusive termos aditivos e planos
de trabalho.
|
ITP
|
Art. 42, da Lei 13.019/14 e Art. 116, da Lei
8.666/93
|
4
|
|
COMUM
|
Menu Publicações –
Outras Publicações e selecionando o tema criado para a filtragem de convênios
ou termos de parceria.
O PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação
|
|
8.6
|
A administração
pública mantém a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de
trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento.
|
ITP
|
Art. 10, da Lei 13.019/14.
|
3
|
|
COMUM
|
|
|
Subtotal
|
|
|
15
|
|
|
|
|
9.
|
RELATÓRIO DE GESTÃO
FISCAL (RGF)
|
|
|
|
|
|
|
|
9.1
|
Publica o Relatório de
Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses
|
Essencial
|
|
3
|
|
COMUM
|
Menu →
Publicações → Gestão Fiscal (RGF)
O PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação
|
|
9.2
|
Existência de
histórico das informações (três anos)
|
Obrigatória
|
|
2
|
|
COMUM
|
|
9.3
|
Há divulgação de dados
gerais para acompanhamento dos resultados de programas, ações, projetos e
obras de órgãos e entidades?
|
ITP
|
Art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/11
|
2
|
|
COMUM
|
Menu → Despesa : Ação, Programa, Função, ...
Menu Publicações Legais -> Leis e Atos Normativos Municipais -> Tema Convênio
|
|
|
Subtotal
|
|
|
7
|
|
|
|
|
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
|
|
|
|
|
|
|
|
10.
|
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES
AO CIDADÃO - SIC (FÍSICO)
|
|
|
|
|
COMUM
|
|
|
10.1
|
Há possibilidade de
envio de pedidos de informação de forma física (eSIC)
|
Obrigatória
|
Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei
12.527/11.
|
2
|
|
COMUM
|
Menu → Acesso a Informação → Fale Conosco, aos clientes GOVBR o
PRONIM OP atende a necessidade; ou indicar no TBNET o link do software de terceiro.
|
|
10.2
|
indicação da
unidade/setor físico responsável pelo SIC
|
Obrigatória
|
2
|
|
COMUM
|
Menu
→ Acesso a Informação → Estrutura
Organizacional.
Ou
PRONIM Esic
PRONIM OP *
|
|
10.3
|
indicação de endereço
físico do SIC
|
Obrigatória
|
1
|
COMUM
|
|
10.4
|
indicação de telefone
do SIC
|
Obrigatória
|
1
|
COMUM
|
|
10.5
|
indicação dos horários
de funcionamento do SIC
|
Obrigatória
|
1
|
COMUM
|
|
|
Subtotal
|
|
|
7
|
|
|
|
|
11.
|
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES
AO CIDADÃO e-SIC (ELETRÔNICO)
|
|
|
|
|
|
|
|
11.1
|
Há possibilidade de
envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)
|
Obrigatória
|
|
3
|
|
COMUM
|
PRONIM Esic - INTERNET
|
|
11.2
|
Apresenta
possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação
|
Obrigatória
|
|
3
|
|
COMUM
|
|
11.3
|
A solicitação por meio
do eSIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o
acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,
declaração de responsabilidade, maioridade.
*A exigência de cadastro prévio não configura dificuldade ou impossibilidade
o acesso à informação.
|
Obrigatória
|
3
|
|
COMUM
|
|
11.4
|
Instrumento normativo
local que regulamente a LAI
|
Recomendada
|
|
3
|
|
COMUM
|
Criar consulta
dinâmica baseada no resultado da pesquisa do Menu Publicações – Outras
Publicações e selecionando o tema criado para esse fim.
Os relatórios podem
ser anexados via TBNET .
O setor responsável
pela geração e postagem deve juntamente com o responsável pelo portal de
transparência, conferir se os dados contidos no PRONIM TB estão atendendo a
essa exigência.
|
|
11.5
|
O ente publica
relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso
recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
solicitantes.
|
Obrigatória
|
|
3
|
COMUM
|
|
11.6
|
Existe rol das
informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses
|
Obrigatória
|
|
3
|
COMUM
|
|
11.7
|
Existe rol de
documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para
referência futura
|
Obrigatória
|
|
3
|
COMUM
|
|
|
Subtotal
|
|
|
21
|
|
|
|
|
12.
|
ACESSIBILIDADE
|
|
|
|
|
|
|
|
12.1
|
Contém símbolo de
acessibilidade em destaque
|
Obrigatória
|
Art. 63, caput e § 1º, da Lei nº 13.146/2015
|
3
|
|
COMUM
|
PRONIM TB – o símbolo
está disposto no canto superior direito a Acessibilidade.
|
|
12.2
|
Exibição do “caminho”
de páginas percorridas pelo usuário
|
Obrigatória
|
3
|
COMUM
|
|
12.3
|
Opção de alto
contraste
|
Obrigatória
|
3
|
COMUM
|
|
12.4
|
Redimensionamento de
texto
|
Obrigatória
|
3
|
COMUM
|
|
12.5
|
Mapa do site
|
Obrigatória
|
3
|
|
COMUM
|
O mapa do site deve
ser ajustado por cada entidade e disponibilizado no Menu → Acesso a Informação, via link em submenu
Sugestão: Capturar a
hierarquia de menus do TBNET, exportar para Excel (ou outro aplicativo),
tratar e salvar em formato imagem.
* Ajuste solicitado
junto a desenvolvedora
|
|
12.6
|
Teclas de atalho
|
Obrigatória
|
3
|
|
COMUM
|
* Ajuste solicitado
junto a desenvolvedora
|
|
12.7
|
Existe página contendo
respostas a questões mais frequentes (FAQ) no site?
|
ITP
|
|
1
|
|
COMUM
|
Menu → Acesso a Informação → Perguntas Frequentes
|
|
12.8
|
Está disponível no
site ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à
informação?
|
ITP
|
|
2
|
|
COMUM
|
No canto superior
esquerdo do Portal da Transparência possui o mecanismo de busca.
|
|
|
Subtotal
|
|
|
21
|
|
|
|
|
BOAS PRÁTICAS
|
|
|
|
|
|
|
|
13.
|
CARTA DE SERVIÇOS AOS
USUÁRIOS
|
|
|
|
|
COMUM
|
|
|
13.1
|
Participação em redes
sociais (Critério: pelo menos uma)
|
Recomendada
|
Arts. 7, 13 e ss. da Lei
13.460/17, c/c art. 9º, II, da LAI e art. 37, caput, da CF (princípio da
publicidade).
|
3
|
|
COMUM
|
Indicação de uma ou
mais redes sociais, criando atalho no submenu
desejado
|
|
13.2
|
Existe Ouvidoria com
possibilidade de interação via internet
|
Recomendada
|
3
|
|
COMUM
|
Menu → Acesso a Informação → Ouvidoria, aos clientes GOVBR o
PRONIM OP atende a necessidade; ou indicar no TBNET o link do software de terceiro.
|
|
13.3
|
Divulga Carta de
Serviços ao Usuário
|
Recomendada
|
3
|
|
COMUM
|
Criar consulta dinâmica
baseada no resultado da pesquisa do
Menu Publicações –
Outras Publicações e selecionando o tema criado para esse fim.
Os relatórios podem
ser anexados via TBNET ou através da rotina automatizada no sistema contábil.
O setor responsável
pela geração e postagem deve juntamente com o responsável pelo portal de
transparência, conferir se os dados contidos no PRONIM TB estão atendendo a
essa exigência.
|
|
13.4
|
Está disponível a
escala dos profissionais da saúde, por unidade
|
ITP
|
Art. 8º, caput, da Lei nº 12.527/11; item
3.3, iv, da Portaria nº 2.436/17-MS (PNAB), Item
3.3, iv
|
1
|
|
COMUM
|
|
13.5
|
Constam o nome, cargo
e horário de atendimento dos profissionais da saúde
|
ITP
|
Art. 8º, caput, da Lei nº 12.527/11; item
3.3, iv, da Portaria nº 2.436/17-MS (PNAB), Item
3.3, iv.
|
1
|
|
COMUM
|
|
13.6
|
Há divulgação sobre
quem compõe o Conselho Municipal de Saúde, onde e quando são realizadas suas
reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas
|
ITP
|
Art. 8º, caput, da Lei nº 12.527/11; Art. 31,
caput e inciso III, da Lei Complementar nº 141/12.
|
1
|
|
COMUM
|
|
13.7
|
Está disponível o
cardápio da alimentação escolar e pré-escolar (CMEI) pré-estabelecido para o
mês vigente
|
ITP
|
Art. 8º, caput, da Lei nº 12.527/11;
Estratégia 20.4, da Lei nº 13.005/14 (PNE); Art. 14, §8º, da Resolução
CD/FNDE nº 26/2013.
|
1
|
|
COMUM
|
|
13.8
|
Está disponível o
número de vagas existentes e ocupadas em cada unidade escolar, bem como a
lista de espera ordenada
|
ITP
|
Arts. 7º, inciso V e art.
8º, Lei nº 12.527/11; Estratégia 20.4 do PNE, Lei nº 13.005/14 (PNE); (Boa
prática) Tese MP/PR nº 15/2015; (Boa prática) TAC nº 07/2013; Cláusula E.2 -
Falta receber comprovação material do TAC - MP/PR.
|
3
|
|
COMUM
|
|
13.9
|
Há divulgação sobre
quem compõe o Conselho Municipal de Educação, onde e quando são realizadas
suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas
|
ITP
|
|
1
|
|
COMUM
|
|
|
Subtotal
|
|
|
17
|
|
|
|
|
|
SUBTOTAL (MATRIZ
COMUM)
|
|
|
271
|
|
|
|
|
|
MATRIZ ESPECÍFICA:
|
|
PODER EXECUTIVO
|
|
|
|
|
|
14.
|
INSTRUMENTOS DA GESTÃO
FISCAL E DO PLANEJAMENTO
|
|
|
|
|
|
|
|
14.1
|
Existência de PPA (Lei
do Plano Plurianual)
|
Essencial
|
Art. 48, caput, da LC 101/00
|
3
|
|
EXECUTIVO
|
Criar consulta
dinâmica baseada no resultado da pesquisa do
Menu Publicações –
Outras Publicações e selecionando o tema criado para esse fim.
|
|
14.2
|
Existência do Anexo do
PPA
|
Essencial
|
3
|
|
EXECUTIVO
|
|
14.3
|
Existência de LDO (Lei
do Diretrizes Orçamentárias)
|
Essencial
|
3
|
|
EXECUTIVO
|
|
14.4
|
Existência do Anexo da
LDO
|
Essencial
|
3
|
|
EXECUTIVO
|
|
14.5
|
Existência de LOA (Lei
Orçamentária)
|
Essencial
|
3
|
|
EXECUTIVO
|
|
14.6
|
Existência do Anexo da
LOA
|
Essencial
|
3
|
|
EXECUTIVO
|
|
14.7
|
Parecer prévio do TCE
|
Essencial
|
3
|
|
EXECUTIVO
|
|
|
Subtotal
|
|
|
21
|
|
|
|
|
15.
|
RELATÓRIOS REFERENTES
À TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL
|
|
|
|
|
|
|
|
15.1
|
A prestação de contas
(Relatório Circunstanciado) do ano anterior
|
Essencial
|
Art. 48, caput, da LC 101/00
|
3
|
|
EXECUTIVO
|
Menu Publicações –
Outras Publicações e selecionando o tema criado para esse fim.
Os relatórios podem
ser anexados via TBNET.
Tema: Relatório de Prestação de Contas
|
|
15.2
|
Existência de
histórico das informações (três anos)
|
Obrigatória
|
3
|
|
EXECUTIVO
|
Menu Publicações –
Outras Publicações e selecionando o tema criado para esse fim.
O PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação.
|
|
15.3
|
Relatório
Resumido da
Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses
|
Essencial
|
3
|
|
EXECUTIVO
|
Menu Publicações –
Outras Publicações e selecionando o tema criado para esse fim.
Os relatórios podem
ser anexados via TBNET ou através da rotina automatizada no sistema contábil.
O setor responsável
pela geração e postagem deve juntamente com o responsável pelo portal de
transparência, conferir se os dados contidos no PRONIM TB estão atendendo a
essa exigência.
|
|
15.4
|
Existência de
histórico das informações (três anos)
|
Obrigatória
|
3
|
|
EXECUTIVO
|
Menu Publicações –
Outras Publicações e selecionando o tema criado para esse fim.
PRONIM TB, segue o
padrão estabelecido em lei que preconiza os últimos 5 anos. Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação
|
|
|
Subtotal
|
|
|
12
|
|
|
|
|
16.
|
BOAS PRÁTICAS
|
|
|
|
|
|
|
|
16.1
|
Divulga informações
sobre Renúncias Fiscais
|
Recomendada
|
Art. 9º, II, da LAI e art. 37, caput, da CF
(princípio da publicidade).
|
2
|
|
EXECUTIVO
|
Menu Publicações –
Outras Publicações e selecionando o tema criado para esse fim.
Fica a cargo do
responsável pelo portal efetuar regularmente a conferência da disponibilidade
dessa informação
|
| 16.2 |
Divulga o Plano
Municipal de Saúde
|
Recomendada
|
3
|
|
EXECUTIVO
|
|
16.3
|
Divulga o Plano
Municipal de Educação
|
Recomendada
|
2
|
|
EXECUTIVO
|
|
16.4
|
Divulga o Relatório de
gestão municipal/estadual de saúde
|
Recomendada
|
2
|
|
EXECUTIVO
|
|
|
Subtotal
|
|
|
9
|
|
|
|
|
|
SUBTOTAL (PODER
EXECUTIVO)
|
|
|
42
|
|
|
|